O que são métodos alternativos de solução de conflitos?

O processo judicial é o método comumente escolhido, especialmente pelos advogados, quando fala-se em solução de conflitos. Contudo, o abarrotamento do Poder Judiciário e a demora processual faz com que o processo judicial não seja uma boa opção quando, seja o cidadão comum, seja um empresário, seja uma grande empresa busca a solução para um conflito.

Felizmente nos últimos anos métodos alternativos ao processo judicial vem ganhando espaço, especialmente com o Código de Processo Civil de 2015 que legislou a favor, em seu art. 3º, tanto da arbitragem, como de formas de solução consensual como a conciliação e a mediação.

A arbitragem pode ser definida como um procedimento privado no qual os envolvidos buscam o auxílio de um terceiro imparcial, denominado árbitro, que após ouvir e analisar o argumento e provas das partes proferirá uma “sentença arbitral”, encerrando a disputa em conflito.

Na conciliação e na mediação, por sua vez, também utilizam a figura de um terceiro imparcial para o solução do conflitos, mas este não decide e sim trabalha juntamente com as partes envolvidas, utilizando técnicas adequadas, para fazê-las encontrar soluções que se compatibilizem a seus interesses e necessidades.

A principal diferença entre elas é que a conciliação atende situações de conflitos pontuais, na qual as partes não possuem uma relação entre si anterior ao próprio conflito, enquanto a mediação é indicada quando os envolvidos possuem um relacionamento anterior ao conflito ou que poderá se estender após ele.

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