Muitas dúvidas surgem no dia-a-dia de quem trabalha com formas autocompositivas, especialmente mediação e conciliação.

 

Com o objetivo de elidir essas dúvidas e buscar um caminho uniforme para a interpretação da legislação e unificação de boas práticas que envolvam o desenvolvimento de métodos autocompositivos, elaboramos esta coletânea de enunciados contendo a interpretação e aplicação de práticas dos dispositivos legais, promovidos pelos principais juristas e doutrinadores da área.